Consolidado Técnico de Gestão e Atividades Executivas. Uma análise transparente do progresso estrutural, social, econômico e de saúde do município.
A preservação da integridade fiscal e o compromisso inequívoco com o funcionalismo público municipal como pilares de sustentabilidade administrativa.
No ciclo anual de 2024, a Prefeitura de Alto Araguaia demonstrou excelência metodológica na gestão orçamentária e financeira. O esforço contínuo de adequação dos portais informativos resultou na concessão do prestigiado Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), obtendo a robusta nota de 85,66.
Adicionalmente, a valorização dos servidores públicos consolidou-se através do repasse pontual e integral de proventos. Destaca-se o pagamento do 13º salário a 649 servidores públicos, perfazendo um aporte financeiro de R$ 3.453.352,99, somado à antecipação em 11 dias da folha salarial de dezembro, beneficiando 640 servidores com o volume expressivo de R$ 3.783.670,53.
Indicadores de excelência clínica, investimentos expressivos em atenção básica e ampliação da rede especializada municipal.
O setor de saúde pública vivenciou saltos qualitativos substanciais no exercício de 2024. Com foco absoluto no bem-estar preventivo, o município obteve 100% de cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica e cobertura homóloga de 100% em Saúde Bucal.
Alto Araguaia destacou-se no estado de Mato Grosso como referência em processos de imunização, sendo contemplado com uma verba adicional de R$ 300.000,00 oriunda do prestigiado programa Imuniza Mais MT.
Além disso, a infraestrutura física de atendimento foi substancialmente robustecida. Destaca-se o aporte de R$ 3.000.000,00 direcionado à manutenção integral e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal.
No ano letivo de 2024, a Secretaria Municipal de Educação instituiu a inovadora Lei Municipal nº 4.596/2024, garantindo a professores e demais servidores o direito à alimentação escolar nos próprios estabelecimentos de ensino no período letivo.
Visando a proteção social interna e saúde coletiva, instituiu-se o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental", com foco no acolhimento de profissionais da educação e alunos da Rede Municipal.
Por meio da cooperação acadêmica com a UNEMAT e a FAEPEN/MT, viabilizou-se a implantação e execução de um curso de pós-graduação gratuito em Educação Inclusiva no Câmpus Universitário de Alto Araguaia, fortalecendo a rede docente regional.
Políticas de impacto pedagógico, inclusão de minorias e fomento ativo à produção artística local.
O incentivo à cultura local foi fortalecido através do fomento cultural com base na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Por meio de Chamamento Público (Edital nº 01/2024), foram viabilizados projetos diversos de fomento à cultura no montante orçamentário global de R$ 113.400,00, com a seleção de até 42 projetos artísticos e culturais.
Políticas públicas integradas para a erradicação de vulnerabilidades e entrega de dignidade residencial.
O suporte social do município foi reestruturado pela Lei Municipal nº 4.612/2024, que reordenou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) local. No âmbito habitacional, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), concretizou-se a entrega de 50 casas populares pelo programa SER Família Habitação, garantindo moradia digna a famílias vulneráveis.
Destaca-se o Programa Municipal de Transferência de Renda Feijão no Fogo, que beneficiou diretamente 635 famílias em situação de extrema vulnerabilidade, com desembolso direto de R$ 99.929,95, além da conclusão do sorteio público e distribuição de endereços para as 550 famílias contempladas com lotes no Loteamento Vista do Araguaia.
Investimento Adicional de Assistência: Visando amparar cidadãos nos momentos mais complexos, o município manteve o contrato continuado de fornecimento de urnas e serviços funerários para famílias em situação de pobreza cadastrada, com teto orçamentário previsto de R$ 784.200,00.
Avanços robustos em malha asfáltica urbana, recuperação de vias vicinais e renovação estrutural de pontes rurais.
O desenvolvimento estrutural logístico do município de Alto Araguaia foi pautado pela recuperação sistêmica de rodovias municipais e infraestrutura urbana. Um marco fundamental do período foi a regulamentação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), permitindo otimizar a captação, controle e alocação de recursos financeiros para fins de manutenção e expansão da infraestrutura urbana e rural.
No tocante às melhorias asfálticas urbanas, executou-se a aprovação técnica e implantação de materiais para conservação de pavimentos com aplicação de microrrevestimento asfáltico em diversas vias públicas, abrangendo uma metragem total superior a 180.247,29 m² de pavimentação e drenagem de águas pluviais.
A infraestrutura logística do campo avançou com a reforma integrada de pontes de madeira e concreto em rodovias estaduais e vicinais:
| Localização da Atividade | Modalidade Operacional |
|---|---|
| Córrego João da Roça (MU-66 KM 20) | Reforma em caráter de urgência |
| Córrego Três Barras (MT-465 KM 79) | Manutenção de Ponte de Madeira |
| Córrego Fundo (MU-66 KM 08) | Construção de Ponte de Concreto |
| Córrego Ribeirãozinho (MT-465) | Reconstrução Estrutural |
O fomento ao esporte amador e às competições locais foi amparado pela designação de comissões fiscalizadoras dedicadas ao Contrato nº 060/2024, referente à prestação de serviços continuados de arbitragem esportiva, totalizando um investimento de R$ 315.150,00.
O tradicional 3º Almoço das Mães consolidou-se como evento de alta expressão populacional, reunindo cerca de 8.000 pessoas. Foram consumidos mais de 300 kg de arroz carreteiro e disponibilizados grandes shows artísticos, incluindo a prestigiada dupla João Bosco & Vinícius.
Ações de lazer qualificado, fortalecimento de laços familiares e atração de turismo de eventos.
Os recursos mobilizados para o evento envolveram contratações artísticas de visibilidade regional e nacional:
Projetos de sustentabilidade do solo, conscientização escolar e expansão ordenada do distrito industrial.
A gestão territorial de Alto Araguaia em 2024 integrou políticas de conservação de recursos naturais e desenvolvimento agrário. Destaca-se o encontro com produtores rurais e empresários para fomento e apresentação do Programa Todos Pelo Araguaia, uma iniciativa voltada para recuperação do solo e disseminação de melhores práticas agrícolas de cultivo.
Para além das fronteiras agrícolas, a educação ambiental foi integrada à formação básica escolar das crianças locais por meio da instituição do Programa Municipal Plante uma Árvore, incentivando o manejo e cultivo ambiental e a conscientização climática precoce.
No campo do desenvolvimento econômico urbano-industrial, destaca-se a contratação de serviços técnicos especializados de topografia e georreferenciamento de imóveis públicos do Distrito Industrial, visando à regularização documental de novos lotes e à atração ordenada de novas indústrias para o município.
Outra frente decisiva consistiu no fortalecimento da agricultura familiar, com a designação de fiscalizações contratuais robustas voltadas à aquisição rotineira de gêneros alimentícios frescos produzidos por micros e pequenos produtores agrários da região para inserção direta na merenda escolar da rede pública municipal de ensino.
Aberturas de créditos adicionais suplementares para garantia de continuidade operacional de programas essenciais.
A flexibilidade orçamentária para cobertura de despesas extras e otimização de serviços foi regulamentada de acordo com as normas constitucionais de controle financeiro. Aberturas de créditos suplementares estratégicos ao longo do ano garantiram os fluxos de investimentos e despesas civis das secretarias finalísticas.
Destaque para o aporte financeiro de R$ 800.000,00 destinado à amortização planejada de dívidas ativas decorrentes de sentenças judiciais, garantindo o saneamento e o equilíbrio contábil e impedindo o bloqueio administrativo de recursos ordinários federais.
Abaixo, estão dispostas as ações formais, investimentos orçamentários declarados e dados públicos rastreáveis do município de Alto Araguaia.
| Data Publicação | Secretaria Responsável | Descrição da Atividade Administrativa / Entrega | Métricas e Público Estimado | Valor Investido (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2025 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Pagamento integral do 13º salário aos servidores públicos municipais. | 649 servidores públicos | 3.453.352,99 |
| 27/05/2025 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Antecipação do pagamento da folha salarial de dezembro de 2024 em 11 dias. | 640 servidores | 3.783.670,53 |
| 27/05/2024 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Pagamento da folha salarial de janeiro de 2024 para servidores públicos municipais. | 681 servidores beneficiados | 3.877.106,92 |
| 13/11/2024 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública através do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). | Nota 85,66 | - |
| 31/10/2024 | Saúde | Reconhecimento como referência em imunização por meio de premiação do Programa Imuniza Mais MT. | - | 300.000,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de veículo acessível adaptado para atendimento a pacientes assistidos pela saúde do município. | - | 1.196.200,00 |
| 20/06/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal. | - | 3.000.000,00 |
| 26/06/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de um veículo tipo VAN para tratamento de hemodiálise. | 1 veículo VAN | 307.010,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Designação de fiscal e suplente para aquisição de equipamentos hospitalares diversos (Contrato 052/2024). | - | 412.590,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Designação de fiscais para acompanhamento do Contrato 054/2024 - Equipamentos hospitalares. | - | 123.071,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de equipamentos hospitalares para demandas da saúde municipal (Contrato 055/2024). | - | 213.942,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Saúde | Aquisição de equipamentos hospitalares para demandas da saúde municipal (Contrato 056/2024). | - | 112.450,00 |
| 18/04/2024 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Celebração de convênio com UNEMAT e FAESPE para oferta do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. | - | 1.347.729,00 |
| 18/04/2024 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Celebração de convênio com UNEMAT e FAESPE para pós-graduação em Educação Inclusiva. | Gratuito | 216.500,00 |
| 02/04/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Aquisição de livros didáticos destinados a estudantes do ensino fundamental e infantil. | - | 850.332,00 |
| 27/03/2024 | Secretaria de Educação | Abertura de crédito adicional suplementar para construção, ampliação e reforma de creches. | - | 728.935,75 |
| 27/05/2025 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Seleção de projetos culturais através da Política Nacional Aldir Blanc (Edital nº 01/2024). | Até 42 projetos | 113.400,00 |
| 19/06/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Locação de escavadeira hidráulica de alta potência com operador para obras públicas municipais. | - | 2.322.750,00 |
| 26/02/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Contrato de prestação de serviços de gerenciamento de compra de material de construção e pavimentação. | Sistema informatizado | 2.000.000,00 |
| 26/02/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Credenciamento de postos de combustíveis para frota municipal com gerenciamento informatizado. | - | 1.200.000,00 |
| 22/10/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Credenciamento de postos de combustíveis para abastecimento de veículos oficiais do município. | - | 1.154.300,00 |
| 12/08/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e panificação (Pregão nº 033/2023). | - | 951.976,23 |
| 16/04/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Acompanhamento contratual para execução de construção de habitações populares. | 50 casas populares | 5.742.233,72 |
| 19/06/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Adesão para contratação de equipamentos e infraestrutura de shows artísticos (Atas ARP). | - | 664.737,00 |
| 19/06/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Contratação de equipamento de sonorização profissional para eventos institucionais (Contrato 062/2024). | - | 484.000,00 |
| 19/06/2024 | Secretaria Municipal de Administração | Contratação de show artístico da dupla nacional João Bosco e Vinícius (3º Almoço das Mães). | Aproximação social | 250.000,00 |
| 27/05/2024 | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia | Execução de repasse do programa social de distribuição de renda "Feijão no Fogo". | 635 famílias atendidas | 99.929,95 |
